Política de Privacidade

Versão 2026-11 · Última atualização: 16 de novembro de 2026

A gitmgf (https://gitmgf.com) é um portal onde profissionais de saúde e outras pessoas partilham ferramentas digitais que criaram para a prática clínica. Esta política explica que dados pessoais tratamos, porquê, com que fundamento, durante quanto tempo e quais são os seus direitos, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Em resumo:

  • Pedimos apenas os dados necessários para ter conta e publicar ferramentas.
  • Não usamos cookies de análise, publicidade ou rastreio, nem scripts, tipos de letra ou serviços de terceiros nas páginas.
  • As estatísticas de utilização são pseudonimizadas com uma chave que muda todos os dias e é apagada.
  • Não vendemos dados nem os usamos para publicidade.
  • A gitmgf não se destina a dados de utentes: é proibido publicar dados que identifiquem doentes.

1. Responsável pelo tratamento

Responsável Diogo Carapito
NIF / NIPC 123456789
Morada Rua …, 1000-000 Lisboa
Contacto para privacidade privacidade@gitmgf.com
Contacto geral contacto@gitmgf.com

Encarregado de proteção de dados (EPD): Não foi designado um encarregado de proteção de dados, por não ser obrigatório para o tratamento realizado (art. 37.º do RGPD). Para qualquer questão sobre privacidade, use o contacto acima.

2. A quem se aplica

Esta política aplica-se a quem visita o site, a quem cria conta (utilizadores, moderadores e administradores) e a quem nos envia uma denúncia ou um pedido, com ou sem conta.

Não se aplica às ferramentas publicadas na gitmgf que funcionam fora dela (aplicações, sites, folhas de cálculo, repositórios de código). Cada uma é da responsabilidade do respetivo autor e tem as suas próprias regras de privacidade. Leia a informação de tratamento de dados indicada na página de cada ferramenta e as políticas dos respetivos autores antes de as usar.

3. Que dados tratamos

Categoria Dados Origem
Conta Endereço de email; nome a apresentar; identificador público (handle); profissão; especialidade (opcional); local de trabalho (opcional); nome de utilizador no GitHub (opcional); idioma preferido; versão e data de aceitação dos Termos Fornecidos por si
Autenticação Palavra-passe, guardada apenas em forma cifrada irreversível (hash scrypt com sal); códigos de convite e de redefinição de palavra-passe e identificadores de sessão, também guardados apenas em forma irreversível; tipo de navegador da sessão; datas de início e última atividade Fornecidos por si ou gerados pelo Serviço
Conteúdo publicado Fichas de ferramentas (textos, ligações, licença, plataformas, declarações de tratamento de dados e de certificações), capturas de ecrã e revisões Fornecidos por si
Interações Estrelas que atribui; denúncias que envia (incluindo o email, se não tiver conta) Fornecidos por si
Medição de utilização (pseudonimizada) Pesquisas efetuadas (texto, filtros, número de resultados); cliques em resultados e em ligações para ferramentas; visualizações de páginas de ferramentas — associados a um identificador diário pseudonimizado, nunca ao seu endereço IP Gerados pela utilização do site
Registos técnicos e de segurança Endereço IP, data/hora, página pedida, código de resposta e tipo de navegador, nos registos do servidor Gerados automaticamente
Comunicações Emails transacionais que lhe enviamos e mensagens que nos envia Gerados pelo serviço / fornecidos por si
Moderação Decisões de moderação, motivos, denúncias associadas e registo de auditoria das ações de moderadores e administradores Gerados pelo serviço

Dados que não queremos receber. A gitmgf não trata dados de saúde de utentes. É proibido incluir em textos, capturas de ecrã ou ficheiros qualquer dado que identifique, direta ou indiretamente, um utente (Termos de Utilização, secção 6). Se detetarmos dados deste tipo, removemo-los de imediato. A profissão e a especialidade que indica sobre si são dados profissionais, não dados de saúde.

A gitmgf não aloja as ferramentas. A gitmgf guarda apenas as fichas descritivas e as capturas de ecrã. Quando abre ou transfere uma ferramenta, sai da gitmgf para o site do autor, que trata os seus dados segundo as regras dele (ver secção 2). A gitmgf apenas regista, de forma pseudonimizada, que a ligação foi aberta (secção 3, "Medição de utilização").

4. Para que usamos os dados e com que fundamento

Finalidade Dados Fundamento jurídico (RGPD)
Criar e gerir a sua conta, autenticá-lo e manter a sessão Conta, autenticação Execução do contrato — os Termos de Utilização (art. 6.º, n.º 1, al. b))
Publicar e mostrar as suas ferramentas, com o seu nome, profissão, especialidade e ligação GitHub Conta, conteúdo publicado Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b))
Rever submissões, tratar denúncias, fundamentar decisões de moderação e responder a contestações Conteúdo, interações, moderação, comunicações Cumprimento de obrigação jurídica — Regulamento (UE) 2022/2065, Regulamento dos Serviços Digitais (art. 6.º, n.º 1, al. c)) — e interesse legítimo em manter o portal seguro e fiável (al. f))
Enviar emails necessários ao serviço (acesso, estado das submissões, decisões, avisos de expiração de certificações) Conta, comunicações Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b))
Calcular a popularidade das ferramentas e ordenar pesquisas; mostrar estatísticas agregadas aos autores; perceber que ferramentas faltam (pesquisas sem resultados) Medição de utilização (pseudonimizada), estrelas Interesse legítimo em oferecer pesquisa relevante e melhorar o serviço (art. 6.º, n.º 1, al. f))
Garantir a segurança, prevenir abusos e fraude (spam, manipulação de pontuações), limitar pedidos excessivos Registos técnicos, medição de utilização, conta Interesse legítimo na segurança do serviço e dos utilizadores (art. 6.º, n.º 1, al. f))
Cópias de segurança e recuperação de desastres Todos os dados da base de dados e ficheiros Interesse legítimo na continuidade do serviço (art. 6.º, n.º 1, al. f))
Responder aos seus pedidos de exercício de direitos e a pedidos de autoridades; defender direitos em processos Os dados necessários a cada pedido Cumprimento de obrigação jurídica (al. c)) e interesse legítimo (al. f))

Interesses legítimos. Quando nos baseamos no interesse legítimo, avaliámos que o tratamento é necessário e que não prevalece sobre os seus direitos, porque: usamos identificadores pseudonimizados que mudam diariamente e não permitem seguir uma pessoa entre dias; não criamos perfis individuais; não usamos cookies para medição; e os dados brutos são apagados ao fim de 180 dias. Pode opor-se a estes tratamentos (secção 10).

Sem decisões automatizadas com efeitos significativos. Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou que o afetem de forma significativa (art. 22.º do RGPD). Existem dois mecanismos automáticos, sempre seguidos de revisão humana:

  • uma ferramenta que recebe várias denúncias por conteúdo perigoso ou problema de segurança é ocultada temporariamente até um moderador a rever;
  • a ordenação por popularidade usa os sinais descritos nos Termos de Utilização (secção 10) e ignora cliques automáticos (bots) e os do próprio autor.

Não enviamos comunicações de marketing. Se um dia quisermos enviar uma newsletter, só o faremos com o seu consentimento prévio e específico, que pode retirar a qualquer momento.

5. O que fica visível para outras pessoas

Quando publica uma ferramenta, ficam públicos na página dessa ferramenta: o nome a apresentar, a profissão, a especialidade (se indicada), a ligação para o seu perfil GitHub (se indicada) e todo o conteúdo da ferramenta, incluindo as certificações declaradas. O número total de estrelas é público; quem atribuiu as estrelas não é.

O seu email, local de trabalho, sessões, pesquisas, denúncias e estatísticas pessoais não são públicos. Os moderadores e administradores podem consultá-los apenas na medida necessária às suas funções.

6. Cookies

Usamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento do site, isentos de consentimento ao abrigo da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na redação atual. Por isso não mostramos um aviso de consentimento de cookies.

Cookie Finalidade Duração
__Host-gitmgf_session Manter a sessão iniciada Até 30 dias sem atividade, ou até terminar sessão
gitmgf_csrf Proteger formulários contra pedidos forjados (CSRF) Sessão do navegador
gitmgf_lang Lembrar o idioma escolhido (PT/EN) 1 ano

Não usamos cookies de análise, publicidade ou redes sociais, nem tecnologias semelhantes (pixels, fingerprinting).

7. Com quem partilhamos dados

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Partilhamos dados apenas com:

Subcontratantes (art. 28.º do RGPD), que tratam dados apenas por nossa conta, segundo as nossas instruções e ao abrigo de contrato de tratamento de dados:

Serviço Prestador Localização
Alojamento do servidor Hetzner Online GmbH Alemanha (UE)
Envio de emails transacionais Brevo (Sendinblue SAS) França (UE)
Armazenamento de cópias de segurança Hetzner Online GmbH Alemanha (UE)

GitHub (API pública). Para mostrar estrelas, data da última atualização e licença de repositórios ligados a ferramentas, o nosso servidor consulta a API pública do GitHub. Estes pedidos não incluem dados sobre os utilizadores da gitmgf.

Público em geral, para o conteúdo indicado na secção 5.

Autoridades (tribunais, autoridades judiciárias, policiais ou reguladoras) quando a lei o exija, incluindo a comunicação de suspeitas de crimes que ameacem a vida ou a segurança de pessoas (art. 18.º do Regulamento dos Serviços Digitais).

8. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

Os nossos subcontratantes tratam os dados no Espaço Económico Europeu (EEE). Não transferimos dados pessoais para fora do EEE. Se isso mudar, só o faremos para países com decisão de adequação da Comissão Europeia ou com garantias adequadas (por exemplo, cláusulas contratuais-tipo), e atualizaremos esta política.

9. Durante quanto tempo guardamos os dados

Dados Prazo
Conta e perfil Enquanto a conta existir. Após pedido de eliminação: inativação imediata e eliminação definitiva em 30 dias
Ferramentas publicadas (texto e imagens) Enquanto estiverem publicadas ou até as eliminar. Eliminação definitiva 30 dias após a eliminação ou após a eliminação da conta
Ligações de redefinição de palavra-passe Válidas 48 horas e uma única vez; apagadas em 3 dias
Sessões Até 30 dias sem atividade, ou até terminar sessão
Medição de utilização (pesquisas e cliques pseudonimizados) 180 dias. Depois disso guardamos apenas contagens agregadas por ferramenta e por dia, que não são dados pessoais
Chave diária de pseudonimização Substituída e apagada todos os dias
Registos do servidor (incluindo endereço IP) 14 dias
Emails enviados (fila de envio) 30 dias
Denúncias 2 anos após a decisão. Os dados do denunciante são anonimizados se eliminar a conta
Registo de auditoria de moderação e administração 3 anos, para demonstrar o cumprimento das regras de moderação e defender direitos. Após a eliminação de uma conta, a referência ao utilizador é pseudonimizada
Cópias de segurança Até 30 dias. Dados eliminados da base de dados desaparecem das cópias quando estas expiram
Pedidos de exercício de direitos 3 anos após a resposta

Podemos guardar dados por mais tempo se a lei o exigir ou se forem necessários para um processo judicial em curso.

10. Os seus direitos

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem direito a:

  • Acesso — saber que dados tratamos e obter uma cópia;
  • Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos;
  • Apagamento — pedir a eliminação dos seus dados;
  • Limitação — pedir que suspendamos o tratamento em certas situações;
  • Portabilidade — receber os dados que nos forneceu num formato estruturado e legível por máquina;
  • Oposição — opor-se aos tratamentos baseados no interesse legítimo (secção 4), por motivos relacionados com a sua situação particular;
  • Retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseie em consentimento, sem afetar o tratamento já realizado.

Ferramentas de autosserviço (em Definições, com a sessão iniciada):

  • editar o perfil (retificação);
  • Exportar os meus dados — ficheiro JSON com perfil, contas ligadas, ferramentas, revisões, estrelas e denúncias que enviou (acesso e portabilidade);
  • Eliminar a minha conta (apagamento).

Para os restantes pedidos, escreva para privacidade@gitmgf.com. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável por mais dois meses em casos complexos (art. 12.º do RGPD); nesse caso, avisamos. O exercício dos direitos é gratuito. Podemos pedir informação adicional para confirmar a sua identidade, por exemplo pedindo-lhe que escreva a partir do email da conta.

Direito de reclamação. Pode apresentar reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, https://www.cnpd.pt, ou à autoridade do Estado-Membro onde reside ou trabalha. Agradecemos que nos contacte primeiro, para tentarmos resolver a questão.

11. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo: ligações cifradas (HTTPS/HSTS); palavras-passe guardadas apenas com hash scrypt com sal e limites de tentativas de início de sessão; códigos de convite, de redefinição e de sessão guardados apenas em forma irreversível (hash); cookies protegidos (Secure, HttpOnly, SameSite); proteção contra CSRF e uma política de segurança de conteúdo restritiva; remoção de metadados (por exemplo, localização GPS) das imagens carregadas; acesso restrito e registado às funções de moderação e administração; servidores na UE; cópias de segurança cifradas em trânsito; e atualizações de segurança regulares.

Se ocorrer uma violação de dados pessoais, notificamos a CNPD no prazo de 72 horas quando exigido e informamos os titulares afetados quando houver risco elevado (artigos 33.º e 34.º do RGPD).

12. Idade mínima

A gitmgf destina-se a adultos. É necessário ter pelo menos 18 anos para criar conta. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de uma conta de um menor, eliminamo-la.

13. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política, por exemplo quando mudarmos de prestador de serviços ou acrescentarmos funcionalidades. A versão e a data de atualização estão indicadas no topo. Se as alterações forem relevantes, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência, no site e, quando possível, por email. As versões anteriores estão disponíveis mediante pedido.

14. Contacto

Questões sobre privacidade: privacidade@gitmgf.com Diogo Carapito, Rua …, 1000-000 Lisboa