Versão 2026-11 · Última atualização: 16 de novembro de 2026
Estas normas complementam os Termos de Utilização e explicam o que pode ser publicado na gitmgf e como preparar uma ficha que passe na revisão à primeira. Cada ficha é revista por um moderador antes de ficar pública.
1. O que aceitamos
Ferramentas digitais úteis para a prática clínica, a gestão e o ensino em saúde, com foco nos cuidados de saúde primários e no Internato, mas sem excluir os cuidados hospitalares:
- aplicações web, calculadoras online, aplicações de computador e móveis;
- folhas de cálculo e modelos;
- scripts, bibliotecas e extensões de navegador;
- prompts e assistentes de inteligência artificial;
- conjuntos de dados agregados e anonimizados.
A ferramenta pode ser gratuita ou paga, de código aberto ou proprietária. Preferimos código aberto, mas não é obrigatório.
2. O que não aceitamos
- Ferramentas sem relação com a saúde, publicidade ou spam.
- Ferramentas que não funcionam, ligações quebradas ou páginas "em construção".
- Conteúdo que viole direitos de autor ou licenças de terceiros.
- Ferramentas que recolham dados sem informar os utilizadores, malware ou código ofuscado.
- Duplicados de uma ficha que já existe (edite a existente, se for sua).
3. Dados de utentes: regra absoluta
Nunca inclua dados que identifiquem utentes, direta ou indiretamente, no texto, nas capturas de ecrã ou nos exemplos: nomes, números de utente, datas de nascimento, moradas, fotografias, processos clínicos ou ecrãs de sistemas clínicos com dados reais. Use dados fictícios e verifique as imagens antes de as enviar.
Indique com verdade como a ferramenta trata dados de utentes: se não trata, se trata apenas no dispositivo do utilizador ou se os envia para um servidor. Se os envia para um servidor, recomendamos declarar a conformidade com o RGPD (ver ponto 6) — sem essa declaração, o moderador pode pedir alterações.
4. Ligações
- As ligações devem apontar para o local onde o autor publica a ferramenta: repositório (GitHub, GitLab, Codeberg), site próprio, página de versões ou loja de aplicações.
- Não use serviços de partilha de ficheiros, espelhos de transferência nem encurtadores de ligações.
- As transferências devem vir da página de versões do autor.
- Só são aceites endereços
http://ouhttps://.
A gitmgf não aloja, não executa e não distribui ferramentas: guarda apenas a ficha e as ligações.
5. Uma boa ficha
- Título claro (até 80 caracteres) e resumo de uma frase (até 200).
- Descrição com o que faz, para quem, como usar e as limitações conhecidas.
- Utilização prevista: uma a três frases sobre quem deve usar a ferramenta, para quê e com que limitações.
- Categorias (1 a 5) e etiquetas que ajudem a encontrá-la.
- Licença, preço, plataformas e idiomas corretos.
- Capturas de ecrã com texto alternativo que descreva a imagem.
- Uma versão em inglês é opcional, mas ajuda colegas de outros países.
6. Certificações e conformidade
Por omissão, nenhuma certificação é declarada. Ative apenas o que a ferramenta tem de facto e indique a evidência:
- Marcação CE / MDR / IVDR: base legal, fabricante, classe, número do organismo notificado (4 dígitos) e do certificado quando a classe o exige, data de validade e a ligação para a Declaração UE de Conformidade ou o certificado.
- RGPD (autodeclarado): ligação para a política de privacidade e onde ficam guardados os dados pessoais.
- Normas ISO, IEC 62304, Regulamento da IA, acessibilidade e outras: as evidências pedidas no formulário.
O moderador verifica se as evidências abrem e correspondem à ferramenta, ao fabricante e à classe. Uma declaração sem evidência válida é rejeitada; o resto da ficha pode ser publicado. Declarações falsas ou enganosas violam os Termos.
7. Revisão
O moderador verifica, entre outros pontos, que:
- as ligações funcionam e apontam para o que é descrito;
- não há dados de utentes no texto nem nas imagens;
- a utilização prevista e o tratamento de dados são plausíveis;
- a licença é coerente com o repositório;
- as ligações são do local de publicação do autor;
- não há publicidade nem spam;
- cada certificação tem evidência que corresponde à ferramenta.
A gitmgf não valida a correção clínica das ferramentas. A revisão verifica o cumprimento destas normas, não a exatidão científica.
Se a ficha for rejeitada ou se pedirmos alterações, recebe um email com o motivo. Pode corrigir e submeter novamente, ou contestar a decisão (ver Termos, secção 8).