Normas de Submissão

Versão 2026-11 · Última atualização: 16 de novembro de 2026

Estas normas complementam os Termos de Utilização e explicam o que pode ser publicado na gitmgf e como preparar uma ficha que passe na revisão à primeira. Cada ficha é revista por um moderador antes de ficar pública.

1. O que aceitamos

Ferramentas digitais úteis para a prática clínica, a gestão e o ensino em saúde, com foco nos cuidados de saúde primários e no Internato, mas sem excluir os cuidados hospitalares:

  • aplicações web, calculadoras online, aplicações de computador e móveis;
  • folhas de cálculo e modelos;
  • scripts, bibliotecas e extensões de navegador;
  • prompts e assistentes de inteligência artificial;
  • conjuntos de dados agregados e anonimizados.

A ferramenta pode ser gratuita ou paga, de código aberto ou proprietária. Preferimos código aberto, mas não é obrigatório.

2. O que não aceitamos

  • Ferramentas sem relação com a saúde, publicidade ou spam.
  • Ferramentas que não funcionam, ligações quebradas ou páginas "em construção".
  • Conteúdo que viole direitos de autor ou licenças de terceiros.
  • Ferramentas que recolham dados sem informar os utilizadores, malware ou código ofuscado.
  • Duplicados de uma ficha que já existe (edite a existente, se for sua).

3. Dados de utentes: regra absoluta

Nunca inclua dados que identifiquem utentes, direta ou indiretamente, no texto, nas capturas de ecrã ou nos exemplos: nomes, números de utente, datas de nascimento, moradas, fotografias, processos clínicos ou ecrãs de sistemas clínicos com dados reais. Use dados fictícios e verifique as imagens antes de as enviar.

Indique com verdade como a ferramenta trata dados de utentes: se não trata, se trata apenas no dispositivo do utilizador ou se os envia para um servidor. Se os envia para um servidor, recomendamos declarar a conformidade com o RGPD (ver ponto 6) — sem essa declaração, o moderador pode pedir alterações.

4. Ligações

  • As ligações devem apontar para o local onde o autor publica a ferramenta: repositório (GitHub, GitLab, Codeberg), site próprio, página de versões ou loja de aplicações.
  • Não use serviços de partilha de ficheiros, espelhos de transferência nem encurtadores de ligações.
  • As transferências devem vir da página de versões do autor.
  • Só são aceites endereços http:// ou https://.

A gitmgf não aloja, não executa e não distribui ferramentas: guarda apenas a ficha e as ligações.

5. Uma boa ficha

  • Título claro (até 80 caracteres) e resumo de uma frase (até 200).
  • Descrição com o que faz, para quem, como usar e as limitações conhecidas.
  • Utilização prevista: uma a três frases sobre quem deve usar a ferramenta, para quê e com que limitações.
  • Categorias (1 a 5) e etiquetas que ajudem a encontrá-la.
  • Licença, preço, plataformas e idiomas corretos.
  • Capturas de ecrã com texto alternativo que descreva a imagem.
  • Uma versão em inglês é opcional, mas ajuda colegas de outros países.

6. Certificações e conformidade

Por omissão, nenhuma certificação é declarada. Ative apenas o que a ferramenta tem de facto e indique a evidência:

  • Marcação CE / MDR / IVDR: base legal, fabricante, classe, número do organismo notificado (4 dígitos) e do certificado quando a classe o exige, data de validade e a ligação para a Declaração UE de Conformidade ou o certificado.
  • RGPD (autodeclarado): ligação para a política de privacidade e onde ficam guardados os dados pessoais.
  • Normas ISO, IEC 62304, Regulamento da IA, acessibilidade e outras: as evidências pedidas no formulário.

O moderador verifica se as evidências abrem e correspondem à ferramenta, ao fabricante e à classe. Uma declaração sem evidência válida é rejeitada; o resto da ficha pode ser publicado. Declarações falsas ou enganosas violam os Termos.

7. Revisão

O moderador verifica, entre outros pontos, que:

  1. as ligações funcionam e apontam para o que é descrito;
  2. não há dados de utentes no texto nem nas imagens;
  3. a utilização prevista e o tratamento de dados são plausíveis;
  4. a licença é coerente com o repositório;
  5. as ligações são do local de publicação do autor;
  6. não há publicidade nem spam;
  7. cada certificação tem evidência que corresponde à ferramenta.

A gitmgf não valida a correção clínica das ferramentas. A revisão verifica o cumprimento destas normas, não a exatidão científica.

Se a ficha for rejeitada ou se pedirmos alterações, recebe um email com o motivo. Pode corrigir e submeter novamente, ou contestar a decisão (ver Termos, secção 8).